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Márcio Bordinhon
Publicações
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Artigos (2)
Notícias (1)
Márcio Bordinhon
Artigo ·
há 8 anos
Sexta Parte – Cartilha Explicativa
1) CONCEITO DE SEXTA PARTE - Vantagem pecuniária equivalente a 1/6 sobre os vencimentos do servidor público que completar 20 (vinte) anos de efetivo exercício. 2) PREVISÃO LEGAL : a) Estadual -...
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Márcio Bordinhon
Notícia ·
há 8 anos
Contrato de Leasing/Arrendamento Mercantil - Regras para Purgar a Mora:
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como...
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Márcio Bordinhon
Artigo ·
há 11 anos
O FGTS e as Perdas da TR - Taxa referencial até 2013
Atualmente esta em discussão no Brasil a questão da utilização da TR – Taxa Referencial como índice de correção dos valores vinculados às contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nos...
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